Um imóvel irregular pode gerar multas, impossibilitar vendas via financiamento bancário e trazer enormes dores de cabeça. Na região de Jaraguá do Sul e Norte de SC, é comum encontrar imóveis que sofreram ampliações sem projeto aprovado.
O primeiro passo para qualquer obra nova, reforma estrutural, ampliação ou demolição é a regularização municipal. Isso envolve a aprovação do projeto arquitetônico e a emissão de alvarás.
Caso a obra já esteja pronta (situação muito comum), é necessário fazer um processo de regularização (Habite-se de Obra Construída), levantando a situação atual do imóvel e verificando se atende aos recuos e taxas de ocupação do plano diretor local.
Para obter a certidão negativa de débitos (CND) da obra e levá-la ao cartório, é preciso acertar as contas com a Receita Federal (antigo INSS da obra). Isso é feito atualmente através do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Serviço Eletrônico de Aferição de Obras (SERO).
Muitos proprietários acabam pagando valores absurdos no SERO por falta de conhecimento técnico. A utilização correta do Fator de Ajuste e a comprovação de notas fiscais de materiais e empreiteiras, aliados à verificação técnica do padrão construtivo, podem reduzir legalmente e significativamente o valor do imposto devido. A consultoria de um engenheiro especializado nesta etapa faz toda a diferença no seu bolso.
Com o Habite-se da prefeitura e a CND da Receita Federal em mãos, o último passo é levar essa documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para fazer a Averbação da construção na matrícula do terreno.
Somente após a averbação no cartório o imóvel passa a existir legalmente de forma completa, permitindo que ele seja financiado por bancos ou dado em garantia.
A W2S Engenharia orienta e atua nos processos de regularização e análise para redução de INSS em Joinville, Jaraguá do Sul e Região.
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