Um imóvel irregular pode gerar multas, impossibilitar vendas via financiamento bancário e trazer enormes dores de cabeça. Na região de Jaraguá do Sul e Norte de SC, é comum encontrar imóveis que sofreram ampliações sem projeto aprovado.

1. Regularização na Prefeitura

O primeiro passo para qualquer obra nova, reforma estrutural, ampliação ou demolição é a regularização municipal. Isso envolve a aprovação do projeto arquitetônico e a emissão de alvarás.

Caso a obra já esteja pronta (situação muito comum), é necessário fazer um processo de regularização (Habite-se de Obra Construída), levantando a situação atual do imóvel e verificando se atende aos recuos e taxas de ocupação do plano diretor local. Saiba mais detalhes em nosso artigo Habite-se: Guia Básico e Como Emitir ou consulte nossa página de regularização na prefeitura.

2. Regularização no INSS (CNO e SERO)

Para obter a certidão negativa de débitos (CND) da obra e levá-la ao cartório, é preciso acertar as contas com a Receita Federal (antigo INSS da obra). Isso é feito atualmente através do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Serviço Eletrônico de Aferição de Obras (SERO). Conheça o passo a passo completo da nossa assessoria para emissão de CND de obra no SERO e descubra como reduzir o INSS de obra em até 70%.

Como pagar menos impostos no INSS da Obra?

Muitos proprietários acabam pagando valores abusivos no SERO por falta de conhecimento técnico. A utilização correta do Fator de Ajuste e a comprovação de notas fiscais de materiais e empreiteiras, aliados à verificação técnica do padrão construtivo, podem reduzir em até 70% o valor do imposto devido. Entre em contato conosco para que nosso engenheiro responsável realize a simulação e o diagnóstico de economia da sua obra.

3. Regularização no Cartório de Imóveis

Com o Habite-se da prefeitura e a CND da Receita Federal em mãos, o último passo é levar essa documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para fazer a Averbação da construção na matrícula do terreno. Caso precise apurar o valor de mercado atualizado do bem após averbado, veja também nossos serviços de Avaliação Técnica de Imóveis.

Somente após a averbação no cartório o imóvel passa a existir legalmente de forma completa, permitindo que ele seja financiado por bancos ou dado em garantia.

Precisa regularizar seu imóvel ou emitir sua CND de obra?

A W2S Engenharia orienta e atua nos processos de regularização na prefeitura, cartório e redução de INSS no SERO em Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e toda Santa Catarina.