Regularização de Imóveis

Seja em Jaraguá do Sul ou em outras regiões de Santa Catarina, iniciar ou manter uma edificação sem o aval da prefeitura gera riscos jurídicos e desvalorização. Nossa equipe técnica domina a legislação urbana local para aprovar seu projeto e garantir a emissão do Habite-se (Auto de Conclusão de Obra) com total segurança.

• Levantamento técnico (as-built) de imóveis sem aprovação prévia.
• Aprovação ágil de plantas nas secretarias de planejamento municipais.
• Gestão técnica completa para a liberação do Habite-se.
• Adequação de projetos aos recuos e exigências do Plano Diretor de Jaraguá do Sul.
• Consultoria normativa para evitar embargos e multas.

Muitos proprietários ampliam suas casas ou galpões industriais sem atualizar o cadastro municipal. Para que o seu imóvel em Jaraguá do Sul e região não perca o valor de mercado ou seja barrado em transações imobiliárias, nós regularizamos essas alterações físicas perante os órgãos competentes.

• Projetos de regularização para áreas acrescidas (puxadinhos e edículas).
• Legalização técnica de demolições parciais ou totais com ART.
• Atualização do cadastro físico do imóvel junto à Prefeitura.
• Sincronização dos dados para correção de cálculos de IPTU.
• Elaboração de dossiê completo para as próximas etapas de registro.

A segurança do seu patrimônio só é garantida quando a realidade física da construção está devidamente documentada na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. Realizamos toda a tramitação extrajudicial em Jaraguá do Sul e municípios vizinhos para blindar o seu direito de propriedade.

• Averbação de obras concluídas utilizando o Habite-se e a CND.
• Incorporação documental de construções antigas não averbadas.
• Processos topográficos e legais de desmembramento ou unificação.
• Retificação de área para correção de divisas e confrontações.
• Assessoria direta e acompanhamento das exigências cartorárias.

Pagar imposto a mais na hora de regularizar a obra é uma falha comum que custa caro. Com nossa inteligência em engenharia e tributação de obras, auditamos os dados da sua construção no sistema da Receita Federal para emitir a CND com a máxima economia permitida por lei.

• Abertura e regularização do Cadastro Nacional de Obras (CNO).
• Cálculos precisos e aferição no portal SERO (e-CAC).
• Estratégia legal para redução da guia de INSS em até 70%.
• Rapidez na liberação da Certidão Negativa de Débitos (CND).
• Organização da documentação final obrigatória para averbação.