Você acha que a prefeitura não sabe sobre o "puxadinho" ou a ampliação que você fez nos fundos da sua casa em Joinville? Através do Sistema Aprova e atualizações satelitais, a Prefeitura de Joinville está cruzando dados para identificar obras não averbadas. E o resultado é sempre o mesmo: multas pesadas e um salto gigante no valor do IPTU.
Fazer a regularização não deve ser visto como burocracia, mas sim como um investimento de prevenção. Ter um imóvel irregular significa que você não consegue vendê-lo via financiamento da Caixa, não pode usá-lo como garantia e corre o risco de ver um fiscal da SAMA (Secretaria de Meio Ambiente) embargar sua obra.
Em Joinville, o objetivo final é obter o CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra). Se o seu imóvel foi construído há muito tempo e não obedece as regras atuais da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), não se desespere. Existe a possibilidade de regularização através do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (conhecido popularmente como Lei Cardozinho), onde os proprietários podem regularizar a situação pagando uma outorga para o município. O segredo é agir antes de ser autuado.
A regularização não termina no alvará da Prefeitura. É necessário regularizar a obra junto à Receita Federal (antigo INSS da obra) e, finalmente, averbar a construção na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Joinville.
Somente com essa matrícula averbada o imóvel passa a existir de fato, valorizando imediatamente no mercado imobiliário e livrando o dono de qualquer passivo legal.
Deixe a complexidade do Sistema Aprova, SAMA e Vigilância Sanitária com a W2S Engenharia. Resolvemos sua regularização em Joinville com segurança e agilidade.
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